Simulado para o concurso de Agente Educador

Simulado – Legislação- Agente Educador

1.A Lei nº 9.934/96, em seu Título 1, Art. 1º, define educação, de forma abrangente, como o conjunto de:

(A) processos formativos desenvolvidos na vida familiar, nas instituições de ensino e pesquisa, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

(B) processos formativos desenvolvidos exclusivamente na vida familiar, nas instituições de ensino e pesquisa e no trabalho.

(C) processos formativos desenvolvidos na vida familiar, nas instituições de ensino e pesquisa e na convivência humana.

(D) processos formativos desenvolvidos na vida familiar e nas instituições de ensino e pesquisa.

(E) processos formativos desenvolvidos na vida familiar, nas instituições de ensino e pesquisa, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

2.Conforme o Artigo 2º, da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e sua(seu)

(A)permanência na educação básica e superior gratuita e de qualidade.

(B)preparo para o trabalho e a certeza de acesso ao mercado de trabalho.

(C)preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(D)preparo para o desenvolvimento da cidadania e a gratuidade no ensino médio.

(E)qualificação para o trabalho e a valorização dos seus ideais conforme o projeto social.

3.Um importante princípio definido pela Constituição e pela LDB é “igualdade de condições, para o acesso e permanência na escola.” (Constituição, artigo 206, I e

LDB, artigo 3º, I). Este dispositivo destaca um aspecto central da função social da escola que é a democratização social do saber.

Diante da premissa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A igualdade de condições para o acesso nem sempre é algo que esteja na esfera de abrangência da escola, dependendo também de condições econômicas e sociais que são externas a elas.

( ) O acesso dos alunos à escola é determinado pelo sistema educacional ao qual a escola pertence, seja municipal, estadual ou federal.

( ) A escola não pode canalizar as demandas e lutas sociais da comunidade em que está inserida, particularmente no que diz respeito à busca de novas vagas para a comunidade escolar.

( ) Todas as crianças têm direito à educação, sendo o ensino fundamental um direito subjetivo. Isto quer dizer que o não atendimento a este dispositivo constitucional implica a responsabilização do poder público por não cumprir a lei.

( ) A luta para que todas as crianças tenham acesso à escola é legítima e deve ser assumida apenas pelos dirigentes escolares e do sistema de ensino, como também pelos políticos.

A sequência está correta em

(A) F, V, V, F, V

(B) V, F, F, V, V

(C) V, V, F, V, F

(D) V, F, V, F, V

(E) F, V, F, V, V

4.Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

A respeito das competências dos estados e dos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, julgue os itens a seguir:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Está(ão) CORRETO(s):

(A) Apenas I.

(B) Apenas II.

(C) Apenas III.

(D) Apenas I e II.

(E) I, II e III.

5.Segundo o Art. 8º da Lei n° 9.394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. De acordo com a referida lei, são incumbências do Estado, EXCETO:

(A) definir com os municípios as formas de colaboração na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

(B) oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

(C) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu ensino.

(D) assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 desta lei.

(E) assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual

6.Segundo o Art. 11. da LDB, NÃO condiz com as incumbências dos municípios:

(A) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando- os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.

(B) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

(C) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(D) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

(E) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei.

7.O artigo 13.º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) versa sobre a incumbência dos docentes. Está expresso no referido artigo:

(A) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; estabelecimento dos currículos com base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.

(B) difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

(C) conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; adequação à natureza do trabalho na zona rural; estimular a criação cultural.

(D) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de
menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos.

(E) consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

8.Conforme a LDB (Lei nº 9394/96), artigo 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo

(A) a formação básica do cidadão.

(B) o desenvolvimento de competências.

(C) o aprimoramento intelectual do aluno.

(D) a inserção do educando no mundo do trabalho.

(E) a socialização da criança.

9.A LDB nº. 9394/96, em seu artigo 59, do Capítulo V, onde trata da educação especial prevê que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais”, EXCETO:

(A) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

(B) Terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

(C) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

(D) Educação especial para o trabalho, visando sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

(E) Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

10.Excluída

11.Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

Segundo o ECA, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

(A) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

(B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

(C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

(D) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

(E) Prioridade às formas de negligência e discriminação dos direitos fundamentais.

12.O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8069/90, estabelece, no artigo 4°, os direitos fundamentais da criança e do adolescente, já garantidos na Constituição Federal do Brasil (art.5°), inspirados na Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Assembleia das Nações Unidas, em 1959. Pela lei, esses direitos são assegurados a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade. A garantia dos direitos da criança e do adolescente, assegurada pelo ECA, implica as seguintes prioridades:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude.

V. primazia na obtenção de emprego formal quando a situação o exigir.

As prioridades estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são:

(A) I, II, IV, V

(B) I, II, III, V

(C) I, III, IV, V

(D) II, III, IV, V

(E) I, II, III, IV

13.No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Nº 8.069 de 1990, Capítulo II, os artigos 15 e 16 referem-se ao direito de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Dentre outros, o ECA garante à criança e ao adolescente o direito de dizer o que sente e de querer explicação sobre as questões à sua volta, o que implica:

(A) participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

(B) liberdade de opinião e expressão.

(C) escolha de crença e culto religioso.

(D) possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se.

(E) acesso e permanência na escola.

14.De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), as crianças e adolescentes têm direito

(A)à educação infantil, como primeira etapa da educação básica, e que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, oferecida em creches, ou entidades equivalentes e pré-escolas.

(B) a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

(C) ao ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade que terá por objetivo a formação básica do cidadão, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(D)ao ensino médio, com duração mínima de três anos, e com as seguintes finalidades: consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; preparação básica para o trabalho e cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade.

(E)à educação de jovens e adultos destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, assegurada pelos sistemas de ensino gratuitamente, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

15.Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Ainda de acordo com o Art. 53, do ECA, é INCORRETO afirmar que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:

(A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(B) Direito de ser respeitado por seus educadores.

(C) Direito de aceitar os critérios avaliativos sem contestação, ficando impedido de recorrer às instâncias escolares superiores.

(D) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

(E) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

16-Segundo o art. 20 da Lei 10.741/2003 o idoso tem direito a:

(A) educação e serviços que respeitem sua peculiar condição de vida.

(B) educação, cultura, esporte e serviços que respeitem sua peculiar condição de vida.

(C)participar das comemorações de cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos.

(D) educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

17- Segundo o art. 22 do Estatuto do Idoso:

(A) a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de 50%.

(B) as instituições de saúde devem atender às necessidades do idoso

(C)nos currículos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, respeito e à valorização do idoso.

(D) os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos.

18- Segundo o art. 19 do Estatuto do Idoso serão obrigatoriamente comunicados a quais autoridades:

(A) autoridade policial.

(B)Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.

(C)Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

(D)todas estão corretas.

19- Quanto ao Atendimento Integral da Família, na ocorrência de alguma criança ou adolescente presenciar ou conviver na situação de violência pode:

(A)não ocorre crime pois apenas presenciou a violência.

(B) caracteriza hipótese do art. 98, II, no que tange a omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

(C)não caracteriza crime, porém deve ser comunicado o Conselho Tutelar sobre tal questão.

(D) nenhuma das alternativas.

20- Segundo o art. 9º do Estatuto do Idoso é obrigação do Estado:

(A) proteger a pessoa idosa sobre todas as circunstâncias pelo Princípio da Proteção Integral.

(B) garantir à pessoa idosa a proteção à vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas.

(C)aposentadoria dentro do determinado em lei sem prejuízo das garantias constitucionais.

(D)todas alternativas estão corretas.

21. O ensino médio, considerado etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade segundo o art. 35, III, da LDB:

(A) consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos básicos adquiridos na educação infantil possibiitando o prosseguimento dos estudos.

(B) preparação básica para o ensino superior e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com fexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

(C)o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

(D)a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a tecnologia com a prática no ensino de cada disciplina.

22. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

(A) carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 150 dias de trabalho educacional.

(B) carga horária mínima anual de 700 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

(C)carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 250 dias de trabalho educacional.

(D) carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

23. O ensino fundamental obrigatório, segundo o art.32 da LDB, com duração de 9 anos e gratuito na escola pública, com início aos 6 anos de idade terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante:

(A) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da arte, da leitura e da escrita.

(B) a compreensão do ambiente rural, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

(C)o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimento e habilidades e a formação de atitudes e valores.

(D)todas as alternativas estão corretas.

24.Com relação aos profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos são:

(A) apenas os que possuem nível superior em Pedagogia, sendo vetada qualquer outra formação.

(B)professores habilitados em nível médio ou superior para docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

(C)aqueles que tenham concluído o ensino médio na modalidade supletiva é habilitado para ministrar aulas.

(D)todas estão corretas.

25. O art. 17 do Estatito do Idoso prevê que o idoso que estiver no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de prodeder à opção, esta será feita:

(A) pelo curador, quando o idoso não for interditado.
(B)pelos familiares, quando o idoso tiver curador e este puder ser contatado em tempo hábil.

(C)pelo médico, independente de haver risco para a vida do idoso e não tiver tempo de consultar a família ou o curador.

(D)pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

26. Segundo o art. 23 do Estatuto do Idoso, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de:

(A) sempre 50%.

(B) pelo menos de 50% no limite de 70%.

(C)pelo menos 50%.

(D) sempre de 50% e nunca podendo ser de graça.

27. Segundo o art. 3º do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

(A) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

(B)destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso quando possível.

(C)acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais somente no caso de riso iminente de morte.

(D) todas estão corretas.

28.Segundo o art. 26 do Estatuto do Idoso ele:

(A) tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

(B) tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições motoras, mentais e emocionais.

(C)tem direito ao exercício de atividade profissional independente de suas condições devendo ser respeitados seus limites.

(D)nenhuma das alternativas estão corretas.

29. Segundo a LDB no art. 58 a educação especial deve ser oferecida:

(A)preferencialmente na rede regular de ensino

(B)obrigatoriamente na rede regular de ensino
(C)prioritariamente na rede regular de ensino

(D)exclusivamente na rede regular de ensino

30. Com relação aos sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

(A) terminalidade geral para auqles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

(B)acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

(C)professores graduados adequadamente em nível médio ou superior, para atendimento em caráter geral e professores capacitados para integrar o máximo de alunos possíveis.

(D)educação voltada para o trabalho, visando preparar o educando para o exercício da cidadania e a vida em sociedade.

31.Consideram instituições na modalidade privada as:

(A) exclusivamente particulares, com fins lucrativos e as comunitárias sem fins lucrativos.

(B)particulares, confessionais, comunitárias e filantrópicas com fins lucrativos.

(C)particulares e filantrópicas indpendente de fins lucrativos.

(D)particulares, com fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, sendo essas três últimas modalidades sem fins lucrativos.

32.Os Municípios se incumbir-se-ão de:

(A)baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(B) exercer ação protetiva em relação às suas escolas.

(C)oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino médio.

(D)assumir o transporte escolar da rede estadual de ensino.

33.Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica conforme os seguintes princípios:

(A)participação dos pais na elaboração do projeto pedagógico da escola.

(B)participação dos profissionais da área da educação e da saúde na elaboração do projeto pedagógico da escola.

(C)participação da soiedade como um todo na elaboração do projeto pedagógico da escola.

(D)participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

34. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, respeito e à dignidade como pessoas huanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade segundo o art. 16 do ECA compreende os seguintes aspectos:

(A) ir, vir e permanecer nos logradouros públicos e espaçoes comunitários, independente das restrições legais.

(B) opinião e expressão.

(C)participar da vida em sociedade de forma livre sem qualquer impedimento legal.

(D)buscar a proteção nos cultos religiosos, brincar e praticar qualquer atividade que tiver vontade.

35.É dever de todos velar pela dignidade da cirança e do adolescente, pondo-os a salvo de:

(A) qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(B)qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor sempre que possível.

(C)qualquer tratamento desumano, vexatório, aterrorizante, ou constragedor desde que praticado nos limites doméstico ou da escola.

(D)qualquer tratamento desumano, vexatório ou aterrorizante que seja cometido pelos pais ou responsáveis.

36. De acordo com o art. 18-A do ECA a criança ou adolescente tem como direitos:

(A) oferecer educação de qualidade, alimento e atenção sempre que a criança ou o adolescente precisarem.

(B)direito de serem educados e cuidados sem uso de castigo físico ou de tratamento cruels ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
(C)dever de todos velar pela dignidade da criança e do aolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(D)brincar, praticar esposrtes e divertir-se.

37. As gestantes ou mães, segundo o ECA, que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhas:

(A) à Justiça da Infância e da Juventude

(B)Conselho Tutelar

(C)Ministério Público

(D)qualquer um desses órgãos.

38. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

(A) o lazer, ensino religioso, assistência à saúde e moradia.

(B)ensino infantil e a progressiva extensão ao ensino fundamental.

(C)ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(D)atendimento educacional de alta qualidade aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

39. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

(A)maus-tratos envolvendo seus alunos

(B) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

(C)elevados níveis de repetência

(D)todas estão corretas

40. Na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural de cada região, especialmente:

(A)conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

(B)organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

(C)adequação à natureza do trabalho na zona rural.

(D)todas estão corretas